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AVISO: Mapa Anual Global de Recrutamento

AVISO: Mapa Anual Global de Recrutamento


13-OUT-2026

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 30.º, n.º 6 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na redação dada pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, o mapa anual de pessoal aprovado pela Assembleia de Freguesia para o corrente ano de 2026, cujo procedimento ainda não teve início, nos termos do anexo á presente deliberação, que dele faz parte integrante.Serão ainda incluídos no mesmo mapa global de recrutamentos os postos de trabalho que venham a vagar e cuja necessidade de substituição venha a ser reconhecida. Todos os processos de recrutamento serão autorizados pelo órgão executivo, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de setembroPresidente da Junta de FreguesiaMarta Oliveira

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Edital: Projetos De Regulamentos Em Discussão Pública

Edital: Projetos De Regulamentos Em Discussão Pública


09-MAR-2026

MARTA ISABEL DIAS OLIVEIRA, Presidente da Junta de Freguesia de Selho S. Cristóvão, concelho de Guimarães, torna público, nos termos do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e do preceituado no n.º 1 do artigo 9.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e nos artigos 96.º a 101.º e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Junta de Freguesia, na reunião de 4 março de 2026, aprovou submeter a discussão pública por um período de trinta dias, os seguintes projetos de regulamentos;Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e licenças;Projeto de Regulamento de Cemitério;Projeto de Regulamento de utilização de salas;Projeto de Regulamento de apoio às coletividades;Projeto de Regulamento de apoio à natalidade;Pode ver os projetos na íntegra abaixo:Edital Projetos de Regulamentos em Discussão PúblicaProjeto De Regulamento De Utilização Das SalasProjeto De Regulamento De CemitérioProjeto de Regulamento de Apoio às ColetividadesProjeto De Regulamento E Tabela Geral Das Taxas E LicençasOs projetos de regulamento encontram-se disponíveis para consulta em: https:// www.jfscristovao.com e nas instalações da sede da junta de freguesia.Mais faz saber que, nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas sugestões nas instalações da sede da junta de freguesia ou através de correio eletrónico para o endereço jfsscristovao@gmail.com.Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site da Junta de freguesia.Selho S. Cristóvão, 09 de março de 2026.A Presidente da Junta de Freguesia

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Guimarães Canta os Reis

Guimarães Canta os Reis


13-JAN-2026

“Guimarães Canta os Reis”, iniciativa que leva os cantares tradicionais às ruas nos dias 10 e 17 de janeiro, encerrando com um concerto especial dos Adiafa no Teatro Jordão.

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Europeias: como funciona a desmaterialização dos cadernos eleitorais?

Europeias: como funciona a desmaterialização dos cadernos eleitorais?


20-MAI-2024

Próximas europeias estreiam cadernos eleitorais desmaterializados e a possibilidade de votar em qualquer mesa de voto. Servidores foram reforçados e mais de 29 mil computadores foram comprados.MAI tenta manter equilíbrio entre deveres de transparência e discrição sobre detalhes de segurança. Fonte: Expresso - https://expresso.pt/politica/eleicoes/europeias-2024/2024-05-20-europeias-como-funciona-a-desmateria...

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Salário médio na função pública ultrapassa pela primeira vez os dois mil euros brutos

Salário médio na função pública ultrapassa pela primeira vez os dois mil euros brutos


16-MAI-2024

Segundo os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, esta subida resultou do "efeito conjugado" da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis salariais, de medidas de valorização que foram aprovadas e da atualização do valor do salário mínimo.Fonte: SIC Notícias - https://sicnoticias.pt/economia/2024-05-16-video-salario-medio-na-funcao-publica-ultrapassa-pela-pri...

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Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS


05-ABR-2024

Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social - https://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/kBZtOMZgstp3/content/entrega-da-declaracao-de-i...

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Mensagem da Presidente

Ser Presidente da Junta de Freguesia de Selho S. Cristóvão é, para mim, um enorme privilégio e uma responsabilidade que assumo com total dedicação.

Acredito numa freguesia próxima das pessoas, onde o trabalho diário se faz com presença no terreno, capacidade de ouvir e vontade de encontrar soluções para os desafios da comunidade. É esse o compromisso que assumimos desde o primeiro dia.

Queremos uma freguesia mais ativa, mais cuidada e mais preparada para o futuro, valorizando simultaneamente aquilo que nos distingue: a nossa identidade, as nossas tradições e o espírito de união da nossa população.

Este site pretende ser também uma ponte entre a Junta de Freguesia e os cidadãos, permitindo uma comunicação mais transparente, acessível e próxima de todos.

Continuaremos a trabalhar com seriedade, rigor e sentido de missão, sempre com o objetivo de servir a população e contribuir para o desenvolvimento de Selho S. Cristóvão.

Contamos com todos neste caminho.

A Presidente da Junta
Marta Oliveira

Marta Oliveira
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